Nossos Serviços
Conheça os serviços oferecidos pelo 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho.
O que fazemos
O 1º Ofício de Registro de Imóveis de Porto Velho exerce a função de dar publicidade, autenticidade, segurança e eficácia aos atos jurídicos que envolvem bens imobiliários. Ao lavrar registros e averbações, conferimos fé pública às transações, assegurando-lhes validade e plena oponibilidade a terceiros, em estrita observância ao regime jurídico vigente.
Nossa atuação engloba todos os serviços registrais indispensáveis à constituição, modificação, transmissão e extinção de direitos reais sobre imóveis — desde a inscrição de títulos aquisitivos e garantias reais até a averbação de fatos jurídicos relevantes —, sempre pautada pela celeridade, transparência informacional e compromisso inegociável com a segurança jurídica. Cada ato praticado é precedido de rigorosa qualificação jurídica, assegurando ao usuário confiabilidade, eficiência e tranquilidade nas operações patrimoniais que sustentam o desenvolvimento socioeconômico da capital rondoniense.
Registro de Imóveis
O registro é o ato que transfere a propriedade e demais direitos reais sobre o imóvel, garantindo segurança jurídica às transações imobiliárias. Realizamos o registro de diversos documentos, conforme detalhado abaixo:
Escritura Pública
Documento lavrado em Tabelionato de Notas que formaliza a transferência de propriedade imobiliária entre vendedor e comprador.
Saiba maisContrato Particular
Instrumento privado com força de escritura pública nos casos previstos em lei, como financiamentos habitacionais.
Saiba maisFormal de Partilha
Documento judicial que formaliza a divisão de bens imóveis entre herdeiros em processos de inventário ou ex-cônjuges em divórcio.
Saiba maisCarta de Sentença
Documento judicial que determina o ato de registro sobre um imóvel, após decisão definitiva.
Saiba maisUsucapião
Modo de aquisição da propriedade pela posse prolongada, podendo ser processado pela via judicial ou extrajudicial.
Saiba maisIncorporação Imobiliária
Registro que permite a comercialização de unidades autônomas em construção, garantindo direitos aos adquirentes.
Saiba maisParcelamento de Solo
Registro de loteamentos e desmembramentos, criando novas unidades imobiliárias a partir de uma área maior.
Saiba maisDocumentação Necessária
Para realizar o registro de imóveis, é necessário apresentar a documentação completa, que varia conforme o tipo de transação. Nossa equipe está à disposição para orientar sobre os documentos necessários para cada caso específico.
Consulte nossa página de Requerimentos e Documentos Necessários para obter informações detalhadas sobre a documentação exigida para cada tipo de registro.
Certidões
As certidões são documentos oficiais que comprovam a situação jurídica de um imóvel. Emitimos diversos tipos de certidões para atender às necessidades dos nossos usuários.
Para solicitar uma certidão, é necessário fornecer informações sobre o imóvel (número da matrícula, endereço completo) ou sobre o proprietário (nome completo, CPF/CNPJ).